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CERTIFICADOS

Certificado E-CPF

O Certificado de Pessoa Física é a versão eletrônica do CPF(cadastro de Pessoa Física), inclusive garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de Pessoas Físicas e permite realizar as operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico.

Com este Certificado de Pessoa Física é possível enviar sua declaração do Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro na RFB, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar sua situação na “malha fina”.
É possível também obter certidões, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da Receita Federal

O usuário também tem acesso a diversos serviços oferecidos na Internet, como o E-Social a área de relacionamento entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil, agora, em formato eletrônico.

O titular também poderá ter acesso a Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, eSocial, SPED, Assinatura de Documentos, Correio Eletrônico, entre outros. Adquira já o seu!

· Acessar o eSocial

· Acessar o e-CAC

· Consultar dados do IRPF

· Acessar ao Receitanet

· Acessar o SIOPS

· Assinar a escrituração contábil e fiscal

· Realizar transações de FGTS e Previdência Social (Realizar transações relativas ao FGTS e a Previdência Social no Conectividade Social, mediante procuração ou nos casos de profissional autônomo;)

· Enviar e fazer retificações no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mediante procuração;

· Aderir ao seu Cadastro Positivo (de pessoa física) pela internet;

· Acessar ao Sisprouni - Coordenador ou representante de instituição de ensino, cadastrado pelo mantenedor, pode acessar o sistema informatizado do ProUni - Sisprouni (Programa Universidade Para Todos) para atualizar, suspender, transferir e encerrar Bolsas, aprovar/reprovar candidatos pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos;

· Utilizar o e-DOC - No caso do Judiciário, utilizar o e-DOC (Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho – TST);

· Assinar prontuários eletrônicos - Permitir aos profissionais de saúde assinar prontuários eletrônicos (desde que o Hospital utilize o sistema PEP);

· CEBAS - A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde.

· A Assinatura de Contratos de Câmbio dos bancos privados permite a realização de operações cambiais na internet com segurança e a integridade das informações.

· Siscomex

· ComprasNET

· SPED
· O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste no armazenamento, na validação e na recepção de documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital. Fazem parte do Sped os seguintes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido como Sped Contábil; Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped Fiscal; a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

· Serviços da Receita Federal

· Obter e-CRM - A e-CRM corresponde à nova Cédula de Identidade Médica, que serve como um documento para os médicos acessarem diversos serviços online.

· O e-CNH é o portal do Detran de São Paulo em que representantes de Centro de Formação de Condutores (CFC) e motoristas podem acessar informações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

1. Documento de identificação: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). REITERA-SE que é obrigatória a apresentação original, preferencialmente RG e CNH.

2. Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

3. Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4. Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradores de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).

5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Atenção:
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;
- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Importante:
Se você comprou o e-CPF para uso no CONECTVIDADE SOCIAL ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação.

Empregador Pessoa Física
Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa
É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.

· Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
· Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
· Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar);
· Cartão do PIS/PASEP;
· Carteira de Identidade (quando constar);
· Cartão do Cidadão;
· Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Procurações
Para a emissão de um e-CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital, nos termos da resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2010. Ver Documento.

Menoridade e Interdição
Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3x4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.

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